LGPD · Lei 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 27/03/2026 · aplica-se ao site, à plataforma web e ao aplicativo Patrium Broker (iOS e Android).
1. Quem é o controlador
Patrium Consultoria Financeira, CNPJ 34.042.144/0001-22, Rua Arizona, 491 - Sao Paulo/SP.
Encarregado de proteção de dados (DPO): Victor Ferreira — dpo@patriumconsultoria.com.br.
2. Quais dados coletamos, por quê e por quanto tempo
| Categoria | Dados | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Identificação Pessoal | Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, estado civil, nacionalidade, profissão | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) | Duração do contrato + 5 anos |
| Contato | E-mail, telefone, endereço completo | Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) | Duração do contrato + 5 anos |
| Financeiros | Dados bancários (banco, agência, conta, chave PIX), valores de aporte, rendimentos | Execução de contrato + obrigação legal (art. 7º, II e V, LGPD) | Duração do contrato + 5 anos (obrigação fiscal) |
| Perfil de Investidor | Patrimônio declarado, tolerância a risco, perfil de investidor | Consentimento (art. 7º, I, LGPD) | Duração do contrato + 5 anos |
| Acesso e Segurança | IP de acesso, user-agent, histórico de login, logs de auditoria | Interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD) + Marco Civil da Internet | 6 meses (logs de acesso) / 5 anos (auditoria) |
No aplicativo, o acesso à galeria de fotos é solicitado apenas quando você escolhe anexar um comprovante ou uma foto de perfil. O aplicativo não acessa localização, contatos, câmera nem microfone, e não contém anúncios nem rastreadores.
3. Para que usamos os dados
- Execução e gestão dos contratos de participação em SCP
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (fiscal, PLD/FT)
- Prevenção a fraude e segurança da plataforma
- Comunicação sobre rendimentos, contratos e operações
- Melhoria dos serviços prestados
4. Com quem compartilhamos
- Contadores e auditores — para cumprimento fiscal
- Autoridades regulatórias — quando exigido por lei (Receita Federal, COAF)
- Prestadores de serviço de tecnologia — para operação da plataforma
- ZapSign — assinatura eletrônica de contratos e termos de rescisão
- Provedor de e-mail transacional — envio de notificações e comprovantes
- Google (Gemini) e Anthropic (Claude) — leitura automatizada de documentos de cartas de consórcio enviados à plataforma, para extração dos dados do documento. O arquivo é transmitido ao provedor de inteligência artificial no momento do processamento e pode conter nome e CPF do titular. Nenhum dado é usado para treinar modelos.
A leitura de documentos de cartas de consórcio é feita por inteligência artificial, mas o resultado é sempre apresentado a um operador humano para conferência e aprovação antes de ser gravado. Não há decisão sobre o titular tomada exclusivamente por meio automatizado.
5. Seus direitos
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados pessoais
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
Envie solicitação para dpo@patriumconsultoria.com.br ou utilize os recursos de exportação e exclusão disponíveis dentro da plataforma (Configurações > Privacidade).
No aplicativo e na plataforma você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade → Excluir conta. Os dados que a lei nos obriga a manter (obrigações fiscais e contratuais) ficam retidos pelos prazos indicados acima e são eliminados ao final.
6. Segurança
Toda a comunicação entre o aplicativo, o site e nossos servidores é criptografada (HTTPS/TLS). As senhas são armazenadas com hash irreversível. O acesso à plataforma pode ser protegido por autenticação de dois fatores e a sessão é encerrada automaticamente após inatividade.
7. Alterações desta política
Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e exigem novo aceite na plataforma. A versão vigente está sempre nesta página e em https://api-broker.patriumconsultoria.com.br/lgpd/politica-privacidade.